Com base em análises recentes do funcionamento do Monitor NFC-e SP, identificamos uma limitação importante que impacta diretamente a consulta de cupons fiscais eletrônicos no estado de São Paulo.
Como funciona a API do Monitor NFC-e SP
A API utilizada pelo Monitor NFC-e SP possui uma estrutura simples, porém com uma restrição fundamental: ela não permite a escolha do CNPJ que será consultado. O CNPJ retornado na consulta é determinado exclusivamente pelo certificado digital utilizado na requisição. Isso significa que:
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Não é possível utilizar o certificado de uma matriz para consultar NFC-e de uma filial ;
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Não é possível utilizar o certificado de uma filial para consultar NFC-e da matriz ;
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A consulta funciona somente quando o certificado digital pertence ao próprio titular do CNPJ consultado.
Identificação no GaxWEB versão 5
Na versão 5 do sistema, o datagrid de empresas já sinaliza essa inconsistência de forma visual: empresas configuradas para consulta de NFC-e SP que estão vinculadas a um certificado de titularidade diferente do seu próprio CNPJ serão exibidas em vermelho , alertando o operador sobre a configuração incorreta.
Perspectiva de adequação pelo SEFAZ SP
Até o momento, não há indicativo de que o SEFAZ SP realizará qualquer adaptação para aceitar certificados com mesmo prefixo de CNPJ (como no caso de matriz e filiais). Portanto, não recomendamos aguardar essa possível mudança.
O que fazer
Caso o cliente necessite baixar NFC-e SP, orientamos que:
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O cliente adquira o certificado digital correspondente ao CNPJ específico de cada empresa;
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O certificado seja atualizado corretamente no GaxWEB antes de realizar novas consultas.
Essa medida garante o pleno funcionamento do monitor e evita falhas na captura dos documentos fiscais.
Equipe de Suporte
NSSoft/GaxWEB
Qualquer dúvida, estamos à disposição pelos nossos canais de atendimento.