Uma vez que o destinatário tomou Ciência da Emissão é obrigatória a sua manifestação?

Tiago Camara

Tiago Camara

Última atualização em Jul 8, 2026

Sim. Toda nota informada ao contribuinte deve ter registrada a respectiva manifestação no prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. Esse prazo máximo será reduzido gradativamente, conforme o interesse das Administrações Tributárias.