Prezado cliente Gaxweb,

No  **Gaxweb** , a segurança dos seus dados, a conformidade legal e a integridade da sua operação são inegociáveis.

Identificamos que empresas do mercado têm abordado nossos parceiros e clientes oferecendo serviços de "captura automática de NFC-e diretamente a SEFAZ-SP", alegando facilidade no acesso a esses documentos diretamente da SEFAZ-SP. É nosso dever alertá-lo sobre os riscos severos envolvidos e a verdade técnica por trás dessas ofertas.

  
**1. A Prova Técnica: O que a SEFAZ-SP _não_ oferece**

A alegação de que existe um canal fácil para "baixar" massivamente XMLs da NFC-e é tecnicamente falsa.

**O que a SEFAZ-SP diz sobre "Baixar XMLs"?**

É importante esclarecer que, conforme a documentação técnica oficial (Manual de Orientação do Contribuinte) e a listagem de WebServices da Fazenda, **não existe serviço oficial de download de XML de NFC-e para o emitente**.

A SEFAZ-SP disponibiliza apenas serviços de _Autorização_ e _Consulta de Protocolo_.

**Consequência:** Qualquer ferramenta que prometa "baixar seus XMLs" de documentos que não possuem um WebService de distribuição oficial para o emitente **não está utilizando canais de integração homologados pelo governo.** Em vez disso, ela recorre a **métodos não oficiais e não documentados** que buscam contornar as barreiras de segurança e proteção de dados do Órgão Fiscalizador.

- Além de instável e suscetível a erros, essa prática viola os termos de uso do portal do governo, sujeitando o IP da sua empresa a **bloqueios** por "comportamento anômalo", conforme as regras de segurança cibernética do órgão.

  
**2. O Risco Jurídico: Exposição do Certificado Digital e LGPD**

Para realizar tais práticas, a maioria dessas ferramentas exige um requisito técnico perigoso: **o acesso ao seu Certificado Digital (A1).**

Ao entregar o arquivo do seu Certificado Digital para um fornecedor terceiro, você não está apenas "autorizando o download de notas". Você está entregando a **identidade jurídica completa e a chave mestra da sua empresa**.

  
🚨 Por que isso é perigoso?
- **Acesso Total e Irrestrito:** O Certificado A1 permite assinar contratos, alterar dados na Receita Federal, emitir notas em seu nome e realizar transações fiscais críticas.

- **Responsabilidade LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):** As NFC-es contêm dados sensíveis dos seus consumidores (CPF, nome, hábitos de compra). Ao conectar uma ferramenta terceira que acessa esses dados em massa, **sua empresa se torna solidariamente responsável** pela forma como essa empresa armazena e protege essa informação. O risco de multas e sanções por vazamento é real.

**3. A Obrigação de Guarda é Sua**  
  

Conforme a **Portaria CAT 12/2015 (Art. 16)**, a responsabilidade de conservar a NFC-e em arquivo digital, sob sua guarda, é **exclusiva do contribuinte**. A SEFAZ não é seu backup.

- Ferramentas que prometem fazer esse trabalho por você, sem a devida segurança e transparência nos processos, transferem para o seu CNPJ um risco desnecessário de indisponibilidade ou extravio de dados fiscais vitais em caso de fiscalização.

  
**🔒 Nossa Postura: Segurança e Conformidade Gaxweb**  

O **Gaxweb** reafirma que todas as nossas integrações são construídas sob as diretrizes oficiais do CONFAZ e da SEFAZ, garantindo que você gerencie seus dados com **segurança técnica, integridade jurídica e total conformidade com a LGPD**.

Recomendamos que:

1. **Não compartilhe seu Certificado Digital** com ferramentas que utilizam métodos não oficiais ou que não forneçam contratos de responsabilidade clara.

2. **Desconfie de facilidades** que burlam as regras de segurança do fisco.

O GaxWeb possui, atualmente, duas formas de buscar e guardar os arquivos fiscais de **NFCE** dentro da conformidade, através do app **GaxUP** ou atraves da api **GaxDfe** que podem ser utilizadas a qualquer momento. Quer conhecer mais, chame nossa equipe de suporte através do **[chat](https://www.nssoft.com.br/chatsuporte).**  
  
Sua segurança é nosso foco. Priorize a proteção jurídica do seu negócio.

Atenciosamente,

**Equipe de Segurança e Compliance**     
**NSSoft | GaxWeb**